1.Sobre estes termos
Estes Termos de Uso regulam o uso da plataforma PartiuVan, da Haestus (CNPJ: a informar): o app do motorista (também usado por equipe e monitores), o app dos pais, o painel web para frotas e os serviços ligados a eles.
Ao criar a conta e marcar "Li e aceito", você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.
Importante: o PartiuVan é a plataforma. O contrato do transporte é firmado entre o motorista ou a empresa e o responsável financeiro da família, em documento próprio, aceito no app. A Haestus não presta o serviço de transporte e não é parte desse contrato.
2.Quem pode usar
- Pessoas maiores de 18 anos e com capacidade civil. Crianças e adolescentes não têm conta: os dados deles entram pelo responsável.
- Motoristas e empresas que prestam transporte escolar de forma regular e com as autorizações exigidas pela lei e pelo órgão local.
- Responsáveis legais pelos alunos, ou pessoas autorizadas por eles.
- O login é por número de celular. Você é responsável por manter o acesso ao seu número e por não compartilhar os códigos que recebe por SMS.
3.Contas e cadastro
- Informe dados verdadeiros, completos e atualizados.
- Um telefone pode ter um perfil de motorista e um de responsável. Um usuário só é motorista de uma empresa por vez.
- O dono da empresa pode convidar gestores, motoristas e monitores, e responde pelas pessoas que convida.
- Você pode excluir a conta a qualquer momento (veja Excluir conta). A exclusão pode ser impedida enquanto houver pendências, como um dono com famílias ativas ou um responsável financeiro que precisa passar o papel a outro.
4.Responsabilidades do motorista e da empresa
- Enviar documentos verdadeiros, legíveis e válidos. Enviar documento falso, alterado ou de outra pessoa é falta grave e pode levar à suspensão e a medidas legais.
- Manter em dia a habilitação, a vistoria, as autorizações e o seguro exigidos para a atividade. O selo não substitui nem cobre essas obrigações.
- Conduzir a viagem com segurança e conforme o Código de Trânsito, dirigindo com atenção. O modo direção, quando ligado, é um apoio opcional e não retira sua responsabilidade.
- Respeitar a privacidade das crianças e das famílias: usar os dados só para o transporte, não repassá-los e não tirar fotos fora do que o app prevê.
- Registrar embarque, entrega e ocorrências com fidelidade, e confirmar a entrega à pessoa autorizada ou com o Código de Segurança.
- Cumprir o contrato firmado com a família, inclusive valores, vencimentos, faltas e feriados.
- Tratar famílias, monitores e equipe com respeito. Conduta abusiva, discriminatória ou perigosa pode levar à suspensão.
- Responder pelas informações que a sua empresa cadastra, inclusive o que a equipe e os monitores registram.
5.Responsabilidades do responsável
- Informar dados corretos da criança, dos endereços e das pessoas autorizadas, e mantê-los atualizados. Quem informa uma pessoa autorizada declara que ela concordou com o uso do nome, telefone e foto.
- Avisar faltas e trocas de endereço dentro do horário-limite da empresa. O PartiuVan registra, mas a organização da rota é do motorista.
- Pagar a mensalidade combinada no contrato, na forma e no prazo definidos com o motorista.
- Preencher a ficha de saúde apenas com informação verdadeira, ciente de que um resumo será visto pela equipe da van.
- Guardar o Código de Segurança e não o compartilhar com quem não esteja autorizado.
6.Selo de segurança
O selo (Bronze, Prata e Ouro) mostra às famílias, de forma informativa, quais documentos do motorista e da van estavam em dia quando foram lidos e conferidos. Ele depende do que o motorista envia e das regras vigentes, e pode mudar com o tempo.
- O selo não é certificação oficial, laudo, garantia nem aprovação de órgão público, e não substitui a fiscalização e a vistoria oficiais.
- A leitura dos documentos é automatizada e pode ter revisão humana. Ela pode errar, e você pode pedir revisão.
- Nenhum documento é obrigatório para usar o app, mas a família vê o nível que o motorista alcançou. Quando uma regra muda, o nível pode cair, com aviso e prazo quando previsto.
- A Haestus pode suspender o selo se houver indício de documento falso ou de risco à segurança.
7.Preço para o motorista
- O motorista paga à Haestus uma taxa por aluno por mês, na forma e nos valores da tabela vigente informada no app e no site. A tabela pode mudar, e a mudança vale para os meses seguintes, com aviso prévio.
- A taxa só é cobrada em meses com serviço: só conta o aluno que tem parcela da mensalidade na competência. Meses sem parcela no contrato não geram taxa.
- A taxa pode ser descontada automaticamente de cada mensalidade paga pelo app ou cobrada em boleto mensal, conforme a forma de pagamento usada.
- Não oferecemos parcelamento com juros, crédito, seguro nem antecipação de recebíveis.
- A taxa da plataforma é cobrada do motorista. Tarifas do meio de pagamento, quando existirem, são informadas antes de cada pagamento e podem ser repassadas à família conforme a configuração do motorista.
8.Pagamentos
- Hoje a mensalidade pode ser paga direto ao motorista, em dinheiro ou Pix, e registrada no app. O pagamento pelo app, por meio de um gateway (Asaas), será liberado por etapas. Quando estiver ativo, o pagamento seguirá as regras do gateway e a empresa precisará abrir a conta de recebimento.
- Dados de cartão são tratados pelo gateway e não passam pela Haestus.
- Estorno, valor divergente ou pagamento duplicado são conferidos e podem deixar a fatura em análise até a regularização.
- O atraso no pagamento da taxa da plataforma pode limitar funções financeiras e a entrada de novas matrículas. Isso nunca bloqueia viagens, chamada, avisos nem funções de segurança.
9.Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar uma conta, com aviso sempre que possível, se houver: documento falso ou fraude; risco à segurança de crianças; uso contrário à lei ou a estes termos; tentativa de burlar limites ou acessos; ou inadimplência da taxa, nos limites da seção anterior. A suspensão bloqueia apenas coisas novas, como convites, matrículas e contratos. Ela não retira a ficha de saúde, o Código de Segurança nem os avisos de quem já está na van.
Você pode parar de usar a plataforma e excluir a conta quando quiser. Direitos e obrigações já nascidos, como valores devidos, continuam valendo.
10.Propriedade intelectual
O PartiuVan, sua marca, logotipo, design, código, textos e bases de dados pertencem à Haestus ou a quem a licenciou. Você recebe uma licença pessoal, limitada, revogável e não exclusiva para usar a plataforma. É proibido:
- copiar, modificar, vender, sublicenciar ou criar produto derivado da plataforma;
- fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte;
- usar robôs, raspagem automática ou testes de invasão sem autorização por escrito;
- usar a marca sem autorização.
O conteúdo que você envia (fotos, textos, documentos) continua sendo seu. Você nos autoriza a tratá-lo apenas para operar a plataforma, conforme a Política de Privacidade.
11.Limites de responsabilidade
- A Haestus oferece software. O transporte, a condução, a segurança física dos alunos e o cumprimento do contrato são do motorista ou da empresa.
- Fazemos o possível para manter a plataforma disponível e segura, mas o serviço depende de internet, GPS, notificações e de terceiros, e pode sofrer atrasos, falhas ou interrupções. Por isso, avisos, previsões de chegada e posição da van são informativos e podem ter atraso ou imprecisão.
- Não nos responsabilizamos por danos causados por informação falsa ou desatualizada fornecida por usuários, por uso indevido de senha ou aparelho, ou por fatos fora do nosso controle razoável.
- Nada nestes termos limita direitos que a lei não permite limitar, em especial os do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando se aplicam, nem a responsabilidade da Haestus por dolo ou culpa grave.
- Quando houver responsabilidade da Haestus, ela se limita aos danos diretos comprovados, no que a lei permitir.
12.Mudanças nos termos
Podemos atualizar estes termos. A data da versão em vigor aparece no topo. Se a mudança for relevante, avisamos pelo app e podemos pedir novo aceite. Continuar usando a plataforma depois do aviso significa concordar com a nova versão, sem prejuízo do seu direito de excluir a conta.
13.Lei aplicável e foro
Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro de Brasília, Distrito Federal, para resolver conflitos, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio quando a lei assim garantir.
14.Contato
Haestus, CNPJ a informar.
Dúvidas e suporte: contato@haestus.com.br
Privacidade e dados pessoais: privacidade@haestus.com.br
Veja também a Política de Privacidade e a página Excluir conta.